É Lei! Todos os planos de saúde são obrigados a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
Desde o dia 22/09 foi publicada no Diário Oficial a sanção do Projeto de Lei 2033. Foi o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O que era o rol taxativo?
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol da ANS era taxativo. Com isso, os planos de saúde não precisavam cobrir nada que estivesse fora desse rol. Desde então, pessoas perderam tratamentos (de Fisioterapia por exemplo), medicamentos e home care. Perderam tudo que não estava disponível no SUS e necessitava de cobertura de planos de saúde.
Aqui no Presttention há uma matéria sobre a importância do Método Therasuit e como os pacientes que faziam uso desse tratamento fisioterapêutico também haviam sido prejudicados por essa decisão do STJ.
E agora?
Agora a lista da ANS é exemplificativa. Os pacientes podem requerer aos planos de saúde a cobertura dos tratamentos fora da lista.
Como fazer isso?
Serão necessários a comprovação científica do tratamento solicitado ou reconhecimento por alguma agência estrangeira.
Ana Célia Costa
Acadêmica de Fisioterapia
Jornalista (DRT 326)