É Lei! Todos os planos de saúde são obrigados a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

Desde o dia 22/09 foi publicada no Diário Oficial a sanção do Projeto de Lei 2033. Foi o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O que era o rol taxativo?

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol da ANS era taxativo. Com isso, os planos de saúde não precisavam cobrir nada que estivesse fora desse rol. Desde então, pessoas perderam tratamentos (de Fisioterapia por exemplo), medicamentos e home care. Perderam tudo que não estava disponível no SUS e necessitava de cobertura de planos de saúde.

Aqui no Presttention há uma matéria sobre a importância do Método Therasuit e como os pacientes que faziam uso desse tratamento fisioterapêutico também haviam sido prejudicados por essa decisão do STJ.

E agora?

Agora a lista da ANS é exemplificativa. Os pacientes podem requerer aos planos de saúde a cobertura dos tratamentos fora da lista.

Como fazer isso?

Serão necessários a comprovação científica do tratamento solicitado ou reconhecimento por alguma agência estrangeira.

Ana Célia Costa

Acadêmica de Fisioterapia

Jornalista (DRT 326)

Abordagem Fisioterapêutica no Método Therasuit em pacientes com paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista

A Fisioterapia em crianças com paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista (TEA) proporciona que elas sejam reabilitadas para além das habilidades motoras. O programa de exercícios do método Therasuit promove também o fortalecimento muscular.

Veste Suit
Órtese dinâmica constituída de cordas elásticas (específicas e antialérgicas). “É uma veste patenteada. Vamos fazendo os ajustes conforme as necessidades dos pacientes para fazer os devidos movimentos.”, explicou a fisioterapeuta Dra. Beatriz Nunes.

Para quem é indicado?

Pessoas com paralisia cerebral, AVC, hipotonia (diminuição do tônus muscular) e atraso no desenvolvimento motor.

Para quem não é indicado?

Pessoas com degeneração articular, osteopenia (perda gradual de massa óssea) e perda de integridade estrutural.

HISTÓRICO

O método Therasuit foi criado, em 1992, por Richard e Izabela Koscielny, ambos são fisioterapeutas. Eles são pais de uma jovem com paralisia cerebral. É um método baseado na veste utilizada por astronautas. Foi realizada ampla pesquisa e após a comprovação por meio de resultados, veio a patente do método em 2002, em Michigan, Estados Unidos.

Saúde pública

O método Therasuit não está disponível no SUS. É acessível via contrato particular ou plano de saúde. Ainda sim, não se sabe se também será atingido pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão foi favorável ao rol taxativo de cobertura dos planos de saúde.  O rol da ANS é básico e não contempla, por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, cirurgias com técnicas de robótica e outros tratamentos. Como o rol é taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar esses tratamentos.

Em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública do Ceará garantiu o tratamento do método TheraSuit para criança com microcefalia e paralisia cerebral. Na época, o plano de saúde Unimed já havia negado o tratamento.

Ana Célia Costa

Acadêmica de Fisioterapia e Estética

Jornalista (DRT 326)