A importância da aprovação da Lei das Fake News para a área da Saúde
O Projeto de Lei 2630 foi criado em julho de 2020 se refere ao combate à reverberação de notícias falsas nas redes sociais (Twitter, Tiktok, Facebook e outras). Também abrange os serviços de mensagens privadas (WhatsApp, Discord e Telegram, por exemplo). Ele ainda está tramitando na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, desde a sua criação, as redes já foram usadas como canais de disseminação dessas notícias falsas principalmente na área da Saúde, haja vista que ainda estamos em fase de pandemia da Covid 19.
Em 2020, foram divulgadas fake news negando a veracidade da pandemia. Alguns diziam que os enterros das vítimas de Covid 19 eram falsos e que os caixões teriam, supostamente, pedras e que isso estaria sendo investigado pela Polícia Federal. Outros diziam que os hospitais estariam vazios, que as mortes por acidente no trânsito eram classificadas como Covid no atestado de óbito. O uso de máscaras também foi alvo de mentiras. Alguns diziam que usar máscara faria mal à saúde. Esses foram somente alguns exemplos dessa primeira fase da pandemia.
No fim de 2020 e início de 2021, as mentiras foram acerca das vacinas. As redes eram usadas para negar a importância das vacinas (inclusive pelos perfis oficiais do presidente da República da época por meio de lives). Entre as fake news estão que a vacina “causaria AIDS”, que as pessoas poderiam ser transformadas em jacaré, que um chip seria instalado nas pessoas vacinadas, etc.
Todo esse retrospecto teve como consequência a baixa cobertura vacinal e algumas mortes. Em novembro de 2022, o Ministério da Saúde já contabilizada que mais de 69 milhões de brasileiros ainda não haviam tomado a primeira dose de reforço contra a Covid 19. Essa baixa cobertura também afetou outras vacinas contra pólio e sarampo.
A população é vítima daquilo que acessa por meio de grupos de WhatsApp, por exemplo. Um link que leva para um site negando a veracidade das vacinas ou ensinando alguma “receita infalível” para uma patologia é um risco. Isso existe e está em reverberação o tempo todo nas redes.
Qual a responsabilidade do Google ao indexar um link de uma notícia falsa? Até o momento, o Google e outras big techs já demonstraram a sua posição contra a Lei das Fake News. A ação arbitrária do Google de fazer propaganda contra a Lei das Fake News já teve consequências judiciais. O ato do Google de colocar na página principal um anúncio contra o PL 2630 foi considerado propaganda enganosa. Foi obrigado a excluir isso e exibir uma mensagem favorável ao PL. Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino:
“O Google removeu a publicidade cifrada e ilegal contida na sua página inicial. Esperamos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A LEI deve prevalecer sobre o faroeste digital”
E você? Qual sua opinião sobre as fake news envolvendo a área da Saúde? Divulgue nas suas redes e compartilhe o link desta matéria.
Ana Célia Costa
Acadêmica de Fisioterapia.
Jornalista (DRT 326)